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CTMAM detalha nova legislação do ICMS Turístico em capacitação

Os gestores de turismo das cidades integrantes do Circuito Turístico Mata Atlântica de Minas tiveram a oportunidade de conhecer mais e esclarecer as principais dúvidas acerca da nova resolução estadual do ICMS Turístico, durante a capacitação on-line, realizada na tarde desta segunda-feira (31/05). O turismólogo especialista em gestão cultural e patrimônio histórico, Bruno Minafra, foi quem conduziu a capacitação, que contou com a participação de cerca de 20 gestores municipais.

O ICMS Turístico (Lei Estadual n.º 18.030/2009) visa a organização e o desenvolvimento turístico dos municípios mineiros, redistribuindo as cotas de repasse financeiro do ICMS e do IPI. A medida fortalece a política pública para o desenvolvimento da gestão turística nos municípios mineiros, atuando como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação e implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico local e regional, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos Estadual e Federal.

Segundo o presidente do CTMAM, Hélio Anício, a atividade cumpriu o seu objetivo de alinhar as informações repassadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult). “Diante dos desafios que os municípios têm enfrentado para pleitear os recursos do ICMS Turístico, a capacitação foi de grande importância para trabalhar situações específicas de cada município, principalmente com as novas exigências da Secult. O CTMAM continua à disposição para  atender aos gestores na demandas para atendimento à legislação”,  reforçou Hélio.

Novas diretrizes

As principais mudanças da nova regulamentação do ICMS Turístico são a exigência de requisitos mínimos para a validação dos planos municipais de turismo; a comprovação da execução de ações regionais, de forma a fortalecer o programa de regionalização; e a comprovação da execução de ações de fomento ou planejamento de marketing do destino.

Segundo o turismólogo Bruno Minafra, o principal alerta que tem sido feito aos gestores municipais é a importância do desenvolvimento de ações, assim como a documentação dos investimentos em turismo, em 2021 para pleito aos recursos em 2022. “A legislação que regulamenta o ICMS Turístico está cada vez mais exigente. Se os municípios, desde já, atuarem e fizerem os registros e a documentação necessária de cada uma das ações, as chances de obter o recurso é muito maior e será consequência”,  concluiu Bruno.

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