Benefícios

Como associado, o município ganha o direito de fazer parte, de maneira oficial, da política Estadual e Nacional de Turismo, passando a ter sua atividade neste setor reconhecida como um ativo de desenvolvimento social e econômico, possibilitando a obtenção de recursos que estimulem a expansão do setor, garantindo importantes avanços. Um desses recursos é o ICMS Turístico, regido pela Lei 18.030/2009, que ficou conhecido como Lei Robin Hood.

Para passar a ter direito ao mesmo, o município deve, obrigatoriamente, participar de um circuito turístico reconhecido pela Secult (Secretaria de Estado de Cultura e Turismo), ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo e possuir o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituídos e em regular funcionamento.  Desde 2012, os municípios filiados ao CTMAM receberam, juntos, mais de R$ 2 milhões em repasses. 

Regionalização e Mapa do Turismo

Com a institucionalização, em 2019, do regime de IGR pelo MTur, o CTMAM consolidou definitivamente sua posição como um dos atores no teatro de operações do processo de Regionalização do Turismo, com destaque para a implementação das políticas estabelecidas a partir do Mapa do Turismo Brasileiro.

A ação representa a chancela do governo federal para as regiões que movimentam viajantes e contribuem para o desenvolvimento do turismo nacional, cuja participação depende da integração e da cooperação entre os associados, com o desenvolvimento de uma prática de gestão compartilhada entre os entes públicos, privados e do terceiro setor.

Esse processo possibilitou a inclusão total da região na edição 2019/2021 do Mapa do Turismo Brasileiro. Em todo o país, foram certificadas 333 associações regionais, entre elas o CTMAM e 2,7 mil municípios – incluídos os atuais 11 filiados ao Circuito. Além de dar reconhecimento ao trabalho e de comprovar a participação no Mapa do Turismo Brasileiro, o documento abre os caminhos para a busca de recursos financeiros, destinado pelo MTur, à projetos de estruturação e melhoria de nossos destinos turísticos.