Capacitação gratuita sobre as novidades do ICMS Turismo

Curso online vai abordar as inovações estabelecidas pelo novo decreto que regulamenta o programa; transmissão será pelo Youtube

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) realizará, na próxima quinta-feira (18/3), às 14h, a capacitação sobre as inovações introduzidas pelo Decreto Nº 48.108/2020.

O curso será virtual com transmissão ao vivo pelo canal da Secult no Youtube, e tem como público alvo os gestores municipais de turismo e das Instâncias de Governança Regionais. A capacitação contará com participação de amplo corpo técnico da secretaria para as explicações e esclarecimentos de dúvidas.

Para a superintendente de Políticas de Turismo da Secult, Flávia Ribeiro, é de fundamental importância que os gestores municipais e das IGRs participem da capacitação. “O Decreto Nº 48.108/2020 estabelece regras e normas que promovem o fortalecimento do programa de regionalização da Secult, fomentam o desenvolvimento de ações de marketing de destino dos municípios habilitados no ICMS Turismo e tornam ainda mais transparentes os investimentos realizados com recursos dos fundos municipais de turismo. Por isso é tão importante que os gestores participem, pois eles vão aprender, esclarecer dúvidas e ficarem mais familiarizados com o programa, que é uma ferramenta inovadora de apoio à gestão municipal do turismo”, ressaltou Flávia.

Entre os assuntos a serem abordados estão as principais mudanças estabelecidas, como a exigência de requisitos mínimos para a validação dos planos municipais de turismo; a comprovação da execução de ações regionais, de forma a fortalecer o programa de regionalização; a comprovação da execução de ações de fomento ou planejamento de marketing do destino e a obrigatoriedade de comprovação dos investimentos realizados com os recursos do Fundo Municipal de Turismo, por meio de notas de empenho, notas fiscais ou recibos.