Produtores rurais e agricultores familiares que oferecem serviços turísticos agora podem se registrar no Cadastur sem perder benefícios garantidos por outros programas federais. O benefício abrange agricultores familiares que atendem a critérios específicos, além de silvicultores, pescadores artesanais, extrativistas, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. A portaria também contempla produtores rurais que desenvolvem atividades agropecuárias, pesqueiras ou silviculturais, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
A medida, lançada durante a 48ª Expointer, em Esteio (RS), pela secretária-executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Lopes, reconhece o turismo rural como produção associada ao setor e amplia as oportunidades de formalização. A iniciativa regulamenta a Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024, garantindo segurança jurídica e estimulando renda complementar, empregos e desenvolvimento sustentável em todo o Brasil.
O Cadastur reúne pessoas físicas e jurídicas do setor, garantindo legalidade, acesso a crédito com juros reduzidos e maior visibilidade para os empreendimentos. Já a nova Lei Geral do Turismo moderniza a atividade, reduz burocracias e fortalece a relação entre poder público e iniciativa privada. A legislação ainda amplia a abrangência do Cadastur, incluindo microempreendedores individuais, associações privadas, serviços sociais autônomos e empreendimentos de lazer, consolidando um marco para a competitividade do turismo no Brasil.
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