- 31 9 8434-3165
- gestora@ctmam.org.br
Menu
Como associado, o município ganha o direito de fazer parte, de maneira oficial, da política Estadual e Nacional de Turismo, passando a ter sua atividade neste setor reconhecida como um ativo de desenvolvimento social e econômico, possibilitando a obtenção de recursos que estimulem a expansão do setor, garantindo importantes avanços. Um desses recursos é o ICMS Turístico, regido pela Lei 18.030/2009, que ficou conhecido como Lei Robin Hood.
Para passar a ter direito ao mesmo, o município deve, obrigatoriamente, participar de um circuito turístico reconhecido pela Secult (Secretaria de Estado de Cultura e Turismo), ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo e possuir o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituídos e em regular funcionamento.
Os repasses do ICMS Turismo para 2024 apresentaram um crescimento expressivo de 454% em comparação a 2023. Os dados são da Fundação João Pinheiro. Até dezembro, o valor total distribuído entre os municípios alcançou R$ 2,4 milhões, enquanto em 2023 o montante registrado foi de R$ 433,2 mil.
Dentre os destaques, Fabriciano e Ipaba mais que dobraram seus valores anuais, registrando um aumento de 391%. Fabriciano saltou de R$ 51,7 mil em 2023 para R$ 254,2 mil em 2024. De forma semelhante, Ipaba subiu de R$ 51,8 mil para R$ 254,2 mil. Esses incrementos estão atrelados a avanços nas políticas públicas locais e à crescente valorização do turismo como vetor de desenvolvimento.
O município de Açucena, por exemplo, recebeu R$ 51,7 mil em 2023. Para 2024, o repasse anual chega a R$ 226 mil, representando um aumento de 338%. Bom Jesus do Galho também recebeu um valor expressivo: R$ 254,2 mil, em comparação com os R$ 51,1 mil de 2023, o que significa um acréscimo de 397%.
Para 2025, 16 dos 17 municípios atualmente filiados ao CTMAM receberão os repasses mensais do ICMS Turismo.
