Programa de Regionalização do Turismo

Programa de Regionalização do Turismo (PRT)

O Programa de Regionalização do Turismo (PRT) constitui uma das principais políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo brasileiro. Implantado pelo Ministério do Turismo em 2004, o programa adota um modelo de gestão descentralizado e participativo, estimulando estados, municípios, iniciativa privada e sociedade civil a atuarem de forma integrada na organização, planejamento e promoção dos destinos turísticos. Seu objetivo é fortalecer o turismo como vetor de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, valorização cultural e conservação ambiental.

Em Minas Gerais, a política de regionalização consolidou-se como referência nacional. O Estado organiza seus municípios por meio das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) — anteriormente conhecidas como Circuitos Turísticos — entidades sem fins lucrativos responsáveis por articular os municípios de uma mesma região que compartilham características históricas, culturais, econômicas e geográficas. A mudança de nomenclatura, oficializada pelo Decreto Estadual nº 48.804/2024, reforçou o papel estratégico dessas instituições como executoras da política estadual de turismo e interlocutoras entre os governos estadual, federal e os municípios.

Atualmente, Minas Gerais conta com 47 Instâncias de Governança Regionais certificadas, abrangendo 727 municípios regionalizados, formando uma das maiores e mais estruturadas redes de governança turística do país. Essa organização permite que os municípios deixem de atuar isoladamente e passem a desenvolver estratégias conjuntas para fortalecer a identidade regional, ampliar a competitividade dos destinos e atrair investimentos públicos e privados.

Nesse contexto, as IGRs desempenham um papel essencial na elaboração de planos estratégicos, na qualificação da gestão pública do turismo, na captação de recursos, na promoção integrada dos destinos e na construção de produtos turísticos regionais. Também atuam como elo entre os municípios e programas estaduais e federais, contribuindo para que as políticas públicas alcancem resultados mais efetivos.

As ações desenvolvidas no âmbito da regionalização vão muito além da divulgação dos destinos. Incluem a realização de programas permanentes de capacitação para gestores e empreendedores, o fortalecimento da governança regional, a estruturação de roteiros integrados, a melhoria da infraestrutura turística, a sinalização, a promoção da acessibilidade, o incentivo ao empreendedorismo, o estímulo à produção associada ao turismo — como artesanato, gastronomia e manifestações culturais — e a ampliação da competitividade dos destinos.

Outro importante instrumento da política é o Mapa do Turismo Brasileiro, atualizado periodicamente pelo Ministério do Turismo, que estabelece critérios técnicos para a participação dos municípios no Programa de Regionalização. Estar inserido no Mapa significa que o município possui uma gestão turística organizada, integra uma Instância de Governança Regional reconhecida e atende aos requisitos definidos pela legislação federal, tornando-se apto a participar de programas, projetos e oportunidades de investimento do Governo Federal. As normas mais recentes foram estabelecidas pela Portaria MTur nº 1/2026, que sucedeu as regulamentações anteriores.

Em Minas Gerais, a regionalização também está diretamente relacionada a políticas estaduais como o ICMS Turismo, que incentiva os municípios a estruturarem seus órgãos de turismo, manterem conselhos e fundos municipais ativos e desenvolverem políticas permanentes para o setor. Dessa forma, a gestão compartilhada fortalece a capacidade técnica dos municípios e amplia as possibilidades de acesso a recursos destinados ao desenvolvimento turístico.

Mais do que uma estratégia administrativa, a regionalização representa um modelo de desenvolvimento territorial. Ao estimular a cooperação entre municípios vizinhos, promove a valorização das identidades locais, preserva o patrimônio histórico, cultural e ambiental, fortalece a economia regional e cria experiências mais completas para os visitantes. O turismo deixa de ser compreendido como uma atividade isolada de um município e passa a ser desenvolvido como um produto regional integrado, capaz de gerar benefícios permanentes para toda a população.