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Assinatura de carta pela aprovação do projeto de lei Descentra Cultura marca encerramento do 5º Encontro de Gestores

Ressaltar a importância do Projeto de Lei Descentra Cultura (PL 2.976/2021) para fomentar a cultura nos diversos municípios mineiros foi um dos objetivos da carta aberta apresentada na última quinta-feira, 3, durante o encerramento do 5ª Encontro de Gestores de Cultura e Turismo e Circuitos Turístico, promovido no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Assinaram o documento, destinado, especialmente, ao Legislativo Mineiro, mas também à imprensa, pesquisadores e universidades, o presidente da Rede de Gestores Municipais de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Luis Gustavo dos Santos Dutra, que é secretário municipal de Cultura de Poços de Caldas, e o presidente da Federação dos Circuitos Turísticos do Estado de Minas Gerais (Fecitur), Marcus Vinícius da Costa Januário.

O texto pontuou a necessidade da aprovação do PL para ampliar o número de beneficiários do interior aptos a acessar o sistema estadual de financiamento e “para que o Sistema Estadual de Cultura seja realmente de todos os 853 municípios do estado e não apenas circunscrito aos maiores municípios”. 

Em sua fala, o presidente da Rede de Gestores e secretário municipal de Cultura de Poços de Caldas, Luis Gustavo dos Santos Dutra, reforçou os próximos passos dessa iniciativa: “Esta carta aberta será encaminhada ao Legislativo Mineiro e aos outros diversos órgãos como aqui foi lido, demonstrando o nosso apoio, Rede de Gestores e Fecitur, na aprovação urgente do PL Descentra”.

O secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, na última quarta-feira (2), agradeceu a presença dos deputados Mauro Tramonte e Rodrigo Lopes, num momento dedicado à fala da importância do trabalho em prol da cultura e do turismo alinhado com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

“Registro meu muito obrigado pela presença e pelo apoio de vocês na Assembleia. Eu costumo dizer que 50% do trabalho nós fazemos, e 50% é parte da Assembleia, que, às vezes, consegue fazer até mais, como no caso da aprovação do Descentra Cultura, e também recordo o projeto de lei do deputado Mauro Tramonte, que revogou dispositivos que não permitiam a promoção de Minas Gerais fora do estado, o que é extremamente importante. Os resultados estão aí, Minas Gerais registra crescimento de sua atividade turística em 720% acima da média nacional”, afirmou Oliveira.  

O PL Descentra Cultura foi proposto pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) e modifica a Lei 22.944/2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva, a fim de ampliar a todas as regiões do estado o acesso aos mecanismos do sistema estadual de financiamento.

Três dias de intensa programação

Com início na última terça-feira (1), o 5º Encontro de Gestores de Cultura e Turismo e Circuitos Turísticos foi o segundo realizado em 2023. Foram três dias intensos de programação com palestras, rodas de conversa, mesas redondas, workshops e atrações culturais nos diversos espaços do Palácio das Artes. O evento é realizado pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), em parceria com Associação Mineira de Municípios (AMM), a Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo e a Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur). 

Para a secretária de Estado Adjunta de Cultura e Turismo, Milena Pedrosa, esse projeto garante maior interlocução entre o Estado e os municípios. “Cada vez mais estamos mais próximos dos municípios. E isso é algo que sempre ressaltamos: municípios fortes, Estado forte. É o que temos construído: políticas públicas reais para a cultura e o turismo, discutindo assuntos importantes e colocando em pauta a integração entre as duas pastas”, sublinhou Pedrosa.

O subsecretário de Turismo, Sérgio de Paula e Silva Júnior, também pontuou como a iniciativa viabiliza o diálogo e a possibilidade de novas articulações entre os participantes. “Os encontros de Gestores são um momento de troca de experiências, de alinhamento das ações, de capacitação desses agentes que são a ponta da política pública, tanto da cultura quanto do turismo. É uma satisfação enorme realizarmos mais uma edição, e esperamos que a cada ano esse encontro cresça mais”, comemorou Júnior. 

Empreendedorismo feminino
Na última quinta-feira (3), um dos destaques foi a palestra “Empreendedoras no Turismo: mulheres impulsionando negócios e transformando destinos”, mediada pela secretária-adjunta Milena Pedrosa.  “Essa mesa buscou trazer a inspiração, o poder do feminino, que é para além do ser mulher e abrange o cuidado com os laços humanos. É justamente ressaltar a importância de trabalhar pelo desenvolvimento social e econômico do estado, de uma forma mais humana, com a escuta, o acolhimento e o olhar para o coletivo, algo que a cultura e o turismo conseguem fazer”, comentou Pedrosa. 

Participaram desse encontro a cafeicultora e empresária Carmem Lúcia Chaves de Brito, a representante da Associação Mineira de Hotéis de Lazer, Fabiana Amila, e a produtora Nilceia Vilela, da Queijaria Quintal do Glória, na Serra da Canastra. 

Incentivo à cultura

Já na quarta-feira (2), segundo dia do evento, a palestra “O papel transformador da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc” trouxe informações atualizadas sobre os recursos que viabilizarão mais incentivo à cultura no estado. Ela foi ministrada pelo subsecretário de Cultura, Igor Arci, e pelo subsecretário de Turismo, Sérgio de Paula, com participações da superintendente de Fomento, Capacitação e Municipalização da Cultura, Janaína Amaral. 

Ambos os secretários frisaram a importância da adesão dos municípios para o repasse dos investimentos das Lei Paulo Gustavo e da segunda remessa da Lei Aldir Blanc, prevista para o segundo semestre. Igor Arci compartilhou o cronograma de capacitações que estão acontecendo para auxiliar os municípios na prestação de contas, a partir da sua reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU) realizada na última terça-feira (1), em Brasília.

“Os estados estão tendo treinamentos contábeis referentes à Lei Aldir Blanc 1, e o de Minas Gerais acontecerá no dia 16 de agosto”, informou. O subsecretário de Cultura também lembrou a importância do preenchimento da planilha orçamentária e da Certidão Negativa de Débito (CND) por parte dos municípios. Além disso, foram debatidas as dúvidas sobre os editais: quem pode participar, a descentralização dos recursos, assim como a importância da participação da sociedade civil para a elaboração dos editais e de políticas efetivas.