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CTMAM tem doze municípios habilitados no ICMS Turismo 2022

Os destinos turísticos da região turística do Circuito Turístico Mata Atlântica de Minas (CTMAM) contribuíram para boa pontuação dos municípios turísticos associados. Doze municípios foram habilitados pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) no ICMS Turismo 2022 – Ano-referência 2021: Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conceição de Ipanema, Coronel Fabriciano, Dionísio, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Marliéria e Timóteo.

Hélio Anício, presidente do CTMAM, parabeniza os municípios habilitados pela conquista. “Toda dedicação dos gestores municipais em trabalhar para atender as exigências do ICMS Turismo, que são muitas, valeu a pena”, enfatiza.

Os benefícios de fazer parte do ICMS Turismo vão além dos recursos recebidos e dão ao município a estrutura para ter uma gestão consolidada da política pública para o turismo local. Para pleitear os recursos, o município precisa, obrigatoriamente, ter uma política municipal de turismo elaborada e, no mínimo, em processo de implantação; possuir Conselho Municipal de Turismo constituído e em funcionamento regular e também um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) em operação e devidamente regulamentado.

O ICMS Turismo é destinado aos municípios mineiros, nos termos da Lei Estadual n. º 18.030/2009, e visa estimular a implementação de um planejamento sustentável de programas e projetos voltados ao desenvolvimento turístico nos municípios mineiros e suas respectivas regiões. 

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