Como dizia Guimarães Rosa, “Minas são muitas” e em cada canto, cada lugar, uma paisagem especial está pronta para encantar os visitantes, fazendo lembrar o verso – “quem te conhece, não esquece jamais”… Foto: Rodrigo Zeferino (Ubaporanga).
Com um total de 569 cidades previamente habilitadas, o ICMS Turismo vem a cada ano se consolidando como uma importante política pública que contribui para o desenvolvimento da gestão turística em Minas. O repasse, que teve um aumento substancial a partir deste ano, faz de Minas o único estado brasileiro a incluir a distribuição de recursos financeiros aos municípios utilizando este critério. A partir do resultado, divulgado na última sexta-feira, 19, os municípios que participaram do pleito e não foram classificados podem entrar com recurso no prazo de 15 dias para atualizar a documentação exigida e tentar a habilitação, caso cumpram as exigências documentais.
Dessa forma, o total de municípios habilitados poderá ser maior quando o resultado definitivo for divulgado em setembro. Em 2023, por exemplo, foram habilitados provisoriamente 485 municípios, mas, após a fase de recursos, esse número saltou para 513.
Comparando-se os dois últimos anos, houve um aumento de 84 municípios, 17,31% de cidades habilitadas a mais no índice provisório no ICMS Turismo. Esse resultado mostra a efetividade do trabalho realizado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, em articulação com os municípios e as Instâncias de Governança Regionais (IGRs).
Em 2024, entrou em vigor o aumento da alíquota de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os repasses e estimulando ainda mais a adesão de pequenas cidades ao programa. Essa alteração já tem impulsionado um significativo aumento na transferência de recursos.
No ano passado, por exemplo, foram repassados às cidades mineiras R$ 14,5 milhões. Já entre os meses de janeiro e junho de 2024, o montante chegou a R$ 37 milhões, representando um aumento de 155% em relação ao total transferido em 2023.
Vale lembrar que esses recursos são direcionados aos municípios que atendem aos pré-requisitos estabelecidos pela Lei nº 18.030/09 e pela Resolução Secult nº 44/2021. Alguns dos critérios incluem: ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir um Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) constituído e em regular funcionamento; e possuir um Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) constituído e em regular funcionamento. O Programa ICMS Turismo visa estruturar instrumentos essenciais para o desenvolvimento sustentável do turismo local.
