Ao todo, 389 municípios mineiros foram habilitados em 2021; Repasses às cidades ocorrerão ao longo do próximo ano
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) divulgou o resultado final do programa ICMS Turismo 2021. Ao todo, dos 460 municípios inscritos, 389 foram habilitados na iniciativa, número recorde até hoje. No Circuito Turístico Mata Atlântica de Minas, oito municípios foram habilitados, neste ano, para receber os recursos no decorrer de 2022, tendo como base o ano de 2020. Os municípios de Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Coronel Fabriciano, Ipaba, Jaguaraçu, Marliéria e Timóteo foram habilitados com a nota máxima do Programa. Os índices para distribuição dos recursos foram publicados nas páginas 14, 15, 16 e 17 do Diário Oficial do Estado.
O Programa ICMS Turismo tem a finalidade de promover o desenvolvimento turístico dos municípios mineiros, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009, que redistribuiu as cotas de repasse financeiro do ICMS e do IPI, contemplando o setor do Turismo. Assim, a criação de um critério de repasse financeiro, denominado ICMS Turismo, fortaleceu a política pública para o desenvolvimento da gestão turística nos municípios mineiros. O ICMS Turismo estimula a formatação e a implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento do setor e das políticas públicas para o Turismo.
Para ter direito ao repasse, o município deve, anualmente, se enquadrar nos seguintes critérios obrigatórios: participar de uma Instância de Governança Regional (IGR) certificada pela Secult, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais (como o CTMAM, por exemplo); ter uma política municipal de Turismo elaborada e em implementação; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em regular funcionamento; possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em regular funcionamento.
Outras informações sobre o ICMS Turismo estão disponíveis no site da Secult/MG. Acesse por AQUI.
