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Secult divulga contemplados no ICMS Turismo 2023

A Secult (Secretaria de Estado de Cultura e Turismo) divulgou a lista de municípios previamente habilitados no programa ICMS Turismo, que concede incentivo financeiro às cidades mineiras para que implantem projetos de desenvolvimento turístico local e regional.

Na região do Circuito Mata Atlântica de Minas, foram habilitados 12 dos filiados, que receberão os repasses em 2024. Foram contemplados: Açucena, Belo Oriente, Conceição de Ipanema, Coronel Fabriciano, Dionísio, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Marliéria, Santana do Paraíso, Timóteo e Ubaporanga.

Como é feito todos os anos, entre os critérios de aprovação estão participar de um circuito turístico reconhecido pela Secult; ter política municipal de turismo elaborada e, pelo menos, em processo de implementação; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em funcionamento regular; e ter um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) devidamente regulamentado e em operação.

Para a presidente do CTMAM, Hélio Anício, os benefícios do programa vão além do repasse financeiro, pois mostra que os municípios estão em dia com o seu trabalho de gestão turística, promovendo um trabalho organizado e integrado ao circuito que estão filiados.

Desde a implantação do ICMS Turismo já foram transferidos R$ 110 milhões. Somente nos últimos quatro anos, R$ 48 milhões foram distribuídos, o que representa quase 45% do total investido. Minas Gerais foi o primeiro estado do país a instituir essa estratégia como política pública voltada para o desenvolvimento da atividade turística nos municípios, a partir de uma lei publicada em 2009.