A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) acaba de lançar a cartilha “Política de Regionalização do Turismo em Minas Gerais”, com objetivo de sensibilizar os gestores municipais sobre a importância deste programa da pasta e de orientar sobre a associação às Instâncias de Governança Regionais (IGRs).
O conteúdo aborda explicações claras sobre a Política de Regionalização do Turismo da Secult, que foi criada em 2001 e é referência nacional em gestão de atividades turísticas, e sobre as vantagens de fazer parte dela por meio da associação às IGRs, antes denominadas Circuitos Turísticos. Além disso, o material aborda os critérios e documentações necessárias para intgrar a Política de Regionalização da pasta.
O secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, explica que, entre os os objetivos da Política de Regionalização da pasta, estão a descentralização e a democratização da atividade turística, de forma participativa, com geração de emprego e renda e desenvolvimento sociocultural.
“A intenção é mostrar aos municípios, por meio de informações oficiais, a importância de fazer parte desta política, por isso o lançamento da cartilha se faz necessário. Entre os benefícios de se associar a uma IGR, que é o critério da regionalização em Minas Gerais, estão, por exemplo, o desenvolvimento da atividade turística de forma regional e alinhada com destinos próximos; apoio técnico de turismólogos das IGRs na elaboração de projetos e ações municipais; possibilidade de pleito ao ICMS Turismo e de recebimento de recursos do Estado e da União para desenvolvimento do turismo local. A Secult está à disposição para esclarecer todas as dúvidas sobre a regionalização, porque quanto mais os municípios estiverem alinhados a essa política, mais potência terá o turismo de Minas Gerais”, destacou Oliveira.
Atualmente, de acordo com a legislação vigente, Minas Gerais conta com 44 Instâncias de Governança Regionais (IGRs) certificadas, envolvendo todas as regiões de Minas Gerais e 513 municípios regionalizados.
Acesse aqui a cartilha
Regionalização
O Programa de Regionalização do Turismo, idealizado e orientado pelo Ministério do Turismo (MTur), trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com estados e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão descentralizada e a promoção do turismo no país, a partir de oito eixos estruturantes com vistas ao desenvolvimento regional.
Em Minas Gerais, a política pública de Regionalização do Turismo está em desenvolvimento desde o ano de 2001, e é referência para os demais estados brasileiros no que diz respeito à gestão da atividade turística, seguindo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, estabelecido pelo MTur para as regiões turísticas. Os papéis e objetivos da Regionalização em Minas Gerais são focados na democratização da Política do Turismo, integração e participação social, no desenvolvimento sustentável, na descentralização do Turismo, inovação e articulação.
Instância de Governança Regional
As Instâncias de Governança Regionais (IGRs) são entidades sem fins lucrativos integradas por municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas, que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, regionalizada e descentralizada, com a participação da sociedade civil e do setor privado. Anteriormente reconhecidas por Circuitos Turísticos, passaram a receber nova titulação a partir da publicação da Lei Estadual nº 22.765/2017, que instituiu a Política Estadual de Turismo, sendo reconhecidas como Instância de Governança Regional após o cumprimento das diretrizes fixadas no Decreto nº 47.687 e pela Resolução Secult nº16/2020.
Dessa forma, as IGRs exercem oficialmente o papel de executoras, interlocutoras e articuladoras da descentralização e da regionalização do Turismo em Minas Gerais. O trabalho destas entidades se dá por meio da integração contínua dos municípios, gestores públicos, iniciativa privada e sociedade civil, consolidando uma identidade regional e protagonizando o desenvolvimento por meio de alianças e parcerias.
