Governo sanciona lei que aumenta investimentos no turismo via repasse do ICMS
Lei assinada pelo governador altera o percentual destinado de 0,1% para 0,5% Depois de aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMG), o governo de Minas sancionou a Lei 24.431/2023, que muda os critérios de distribuição dos repases dos recursos do ICMS Turismo. Dentre as principais alterações, o documento altera o percentual destinado à atividade turística, que passa […]
