A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 28 de agosto, o Projeto de Lei 1.829/2019, que moderniza e atualiza a Lei Geral do Turismo. Este marco histórico, que agora aguarda sanção presidencial, é fruto de um amplo diálogo entre o Ministério do Turismo, parlamentares e representantes do setor. A nova legislação visa adaptar o turismo brasileiro às dinâmicas contemporâneas da atividade, fortalecendo o desenvolvimento sustentável do setor.
Entre os avanços previstos, destaca-se a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para o financiamento de empresas aéreas e a produção de combustíveis de aviação renováveis. Além disso, a inclusão do Mapa do Turismo Brasileiro na Lei fortalece a gestão regionalizada do setor, destinando recursos prioritariamente às regiões turísticas e municípios participantes, consolidando a descentralização das ações do Ministério do Turismo.
O projeto também contempla o incentivo ao turismo cívico, garantindo que estudantes tenham acesso a espaços culturais e naturais, enriquecendo suas experiências educacionais. Essa iniciativa, junto com a regularização dos serviços sociais autônomos como prestadores de turismo, reforça o papel do setor como vetor de desenvolvimento social e econômico no Brasil.
Para Hélio Anício, presidente do CTMAM (Circuito Turístico Mata Atlântica de Minas), a aprovação do projeto é uma conquista significativa. “Essa modernização da Lei Geral do Turismo reflete o compromisso do Brasil em se posicionar como um destino de excelência, inclusive para as regiões que integram o nosso Circuito. O fortalecimento da gestão regional e o incentivo ao turismo sustentável são passos fundamentais para alavancar o potencial turístico de Minas Gerais e promover o crescimento econômico local”, afirmou.
