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Minas amplia municípios habilitados para o ICMS Turismo

Iniciativa pioneira no Brasil, o fomento à atividade turística em Minas Gerais, baseado no repasse do ICMS Turismo aos municípios, obteve um crescimento expressivo em 2023. Neste ano, foram habilitados 513 municípios, sendo esta uma marca recorde, que supera em 73% o total de 246 habilitados até 2018. Outra ação importante que fortalece essa política pública é a ampliação da alíquota de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os repasses do ICMS Turismo, a partir da lei nº 24.431/2023, sancionada pelo Governo do Estado em setembro deste ano.

Em 2022, foram transferidos R$ 14 milhões aos municípios, e até agosto deste ano cerca de R$ 9,4 milhões. A ampliação do número de municípios habilitados e da alíquota do ICMS Turismo, para o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, demonstram o empenho do Governo de Minas em promover o desenvolvimento da atividade turística, sendo esses resultados uma conquista para o estado, fruto da parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as prefeituras e Instâncias de Governança Regionais (IGRs), do qual o CTMAM (Circuito Mata Atlântica de Minas) é uma delas, atualmente com 17 municípios associados;

“Desde a implantação do ICMS Turismo foram transferidos R$ 110 milhões. Mas, nos últimos quatro anos, foram distribuídos R$ 48 milhões, o que representa quase 45% do total investido. Isso é fruto de um trabalho coletivo que visa estruturar, capacitar e fortalecer o nosso turismo. Os resultados disso são verificados continuamente. Minas Gerais é o estado, que no acumulado do ano, tendo como referência o mês de agosto, obteve a maior variação da atividade turística, 17,6%, de acordo com a pesquisa divulgada neste mês pelo IBGE”, completou Leônidas.

Para o presidente do CTMAM, Hélio Anício, o ICMS Turismo desempenha um papel crucial, contribuindo para o desenvolvimento da infraestrutura, preservação do patrimônio cultural, ambiental e na promoção de eventos que atraem visitantes. “Minas Gerais já é destaque no turismo nacional e está cada vez mais na vanguarda do turismo”, destacou.